ACPs de Ministérios Públicos Estaduais diversos
Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência - Goiânia/GO
Ministério Público do Estado de Goiás.
Por uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva.
Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência - Goiânia/GO
Ministério Público do Estado de Goiás.
Por uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva.
Em uma decisão significativa para os direitos das pessoas com deficiência, a Justiça de São Paulo garantiu a um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a uma nova avaliação de aptidão em um processo seletivo para o cargo de Educador Social do Município de Ribeirão Preto. A sentença, proferida pela Juíza de Direito Dr(a). LARISSA BONI VALIERIS em 20 de junho de 2025, anula a decisão anterior que havia considerado o candidato "INAPTO. Acesse aqui o texto da sentença. Ouça o resumo em audio.
Modelo ACP MPMG
Estado Extinção CICAPD + Criação RIs- MPRJ