ACPs de Ministérios Públicos Estaduais diversos
Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência - Goiânia/GO
Ministério Público do Estado de Goiás.
Por uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva.
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Saúde Mental - MPDFT
Saúde Mental - MPDFT
Ação Civil Pública de Saúde Mental (processo nº 2010.01.1.0672-4): Ajuizada para garantir a implementação de serviços essenciais, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residências Terapêuticas, destacando a necessidade de priorizar regiões como Gama, Guará, Taguatinga, Ceilândia e Recanto das Emas.
Vitória na Justiça para Candidato com Autismo em Ribeirão Preto: Sentença garante nova avaliação da equipe multidisciplinar
Vitória na Justiça para Candidato com Autismo em Ribeirão Preto: Sentença garante nova avaliação da equipe multidisciplinar
Em uma decisão significativa para os direitos das pessoas com deficiência, a Justiça de São Paulo garantiu a um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a uma nova avaliação de aptidão em um processo seletivo para o cargo de Educador Social do Município de Ribeirão Preto. A sentença, proferida pela Juíza de Direito Dr(a). LARISSA BONI VALIERIS em 20 de junho de 2025, anula a decisão anterior que havia considerado o candidato "INAPTO. Acesse aqui o texto da sentença. Ouça o resumo em audio.
ACPs Residências Inclusivas (MP e DPE):
ACPs Residências Inclusivas (MP e DPE):
Ministério Público de Alagoas
Ministério Público de Alagoas
- Ministério Público da Bahia
- DPE do Ceará
- MP Minas Gerais
Modelo ACP MPMG
- Ministério Público do Paraná
Ministério Público do Espírito Santo
Ministério Público do Espírito Santo
- Ministério Público do Piauí
- Ministério Público do Rio de Janeiro
Estado Extinção CICAPD + Criação RIs- MPRJ
- Ministério Público de Santa Catarina
- Ministério Público de São Paulo
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