Esta seção foi criada com o propósito de reunir, em um só espaço, as principais normas e referências relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, além de direcionar o usuário para canais oficiais e serviços públicos confiáveis. Seu objetivo é facilitar o acesso à informação jurídica e a recursos úteis, oferecendo um ambiente seguro para consultas rápidas e orientações práticas. Nela, o cidadão poderá consultar a legislação vigente de forma organizada e acessível, encontrar links diretos para órgãos e serviços relevantes — como benefícios assistenciais, atendimento prioritário, transporte e acessibilidade — e ampliar o conhecimento sobre direitos e políticas públicas voltadas à inclusão e cidadania da pessoa com deficiência.

Com essa iniciativa, busca-se garantir que o cidadão tenha acesso a informações qualificadas, atualizadas e de fácil compreensão, fortalecendo a atuação da 39ª Promotoria de Justiça em seu compromisso com a promoção de direitos e a inclusão social.